Menino de cinco anos recebe intimação da Justiça

Foto de Edson Silva/Folha Imagem

Menino de cinco anos recebe intimação da Justiça
JORGE SOUFEN JR
da Folha Ribeirão

"Pai, será que nós vamos ser presos?", perguntou um menino de 5 anos ao pedreiro E. C., pouco antes de comparecer a uma audiência de advertência no Fórum de Serrana (315 km a norte de São Paulo), na última segunda-feira (21). O "crime": quando tinha 3 anos, o garoto teria quebrado o vidro de um carro com uma pedra.

A audiência foi requisitada pelo juiz Guilherme Infante Marconi, que agora é juiz-substituto em Sertãozinho. O garoto foi "advertido" pelo juiz José Roberto Liberal, que está há um mês em Serrana --Liberal pediu transferência da Corregedoria da Vara de Execuções Penais de Araraquara após ser ameaçado por presos.

O procedimento utilizado pela Justiça para a repreensão do menor foi questionado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que vê ilegalidade na aplicação da advertência à criança.

O menino só não foi conduzido ao Fórum a força porque os policiais militares que foram à casa dele na última sexta-feira (18), com o mandado de busca e apreensão nas mãos, não conseguiram encontrá-lo --ele estava na escola.

"Apontei uma foto dele [garoto] para os policiais e falei que aquela criança era o bandido que eles estavam procurando", disse a tia do garoto, a dona-de-casa E. C.

Na segunda-feira (21), o pai levou o menino ao Fórum. "Quando a gente estava indo para lá, meu filho ouviu o barulho de uma ambulância e perguntou se a gente ia ser preso. É uma barbaridade fazer isso com uma criança", disse o pai.

O pedreiro afirmou que o garoto não foi questionado por Liberal. "O juiz falou que foi um mal-entendido e que só nós dois iríamos ficar sabendo o que aconteceu." O pai disse que deve procurar um advogado para ver se cabe indenização.

Brincadeira

O ato infracional aconteceu em outubro de 2004. O garoto estava brincando na rua de sua casa com amigos quando, supostamente, teria jogado uma pedra em um carro em movimento, quebrando uma das janelas do veículo.

A mãe do menino, a diarista N. C. C., afirmou que nem a autoria do ato foi confirmada. "Tinha muita criança brincando na rua. Ele tinha três anos, nem tinha força para jogar a pedra".

Ela contou que chegou a tentar convencer o motorista do carro de desistir da queixa, se oferecendo para pagar o prejuízo, mas o condutor não aceitou a proposta e registrou boletim de ocorrência. "Eu e meu filho fomos para a delegacia em um carro de polícia."

A reportagem não conseguiu localizar o juiz Marconi, que expediu o mandado de busca e apreensão. Ele não compareceu ao Fórum de Sertãozinho hoje, segundo um funcionário. A reportagem tentou entrevistar o juiz Liberal, que ouviu a criança, mas ele afirmou que não dá entrevista à Folha.

Folha On Line


Corregedoria de Justiça vai investigar a intimação de menino de 5 anos
JORGE SOUFEN JR
da Folha Ribeirão

A Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo instaurou procedimento para apurar a conduta dos dois juízes que participaram do processo em que um menino de cinco anos foi intimado a participar de audiência de advertência no Fórum de Serrana (315 km a norte de São Paulo) na última segunda-feira (21).

O menino foi intimado porque, em outubro de 2004, quanto tinha três anos, teria jogado uma pedra em um carro, quebrando um dos vidros do veículo. O garoto chegou a ser conduzido ao plantão policial, segundo familiares. Na segunda, foi levado ao Fórum pelo pai, o pedreiro E. C., para receber a advertência judicial.

Os juízes Guilherme Infante Marconi, que expediu o mandado de busca e apreensão do garoto, e José Roberto Liberal, que presidiu a audiência, serão oficiados para dar informações sobre o caso em cinco dias. A corregedoria vai analisar se a intimação do menor seguiu a lei.

De olho no ECA

O Conselho Nacional de Justiça de São Paulo também deverá analisar o caso. A representação ao conselho será feita na semana que vem pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos (MMDH).

O advogado Ariel de Castro Alves, coordenador da ong, afirmou que a pena aplicada à criança contraria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). "A advertência, como medida socioeducativa, só é cabível a adolescentes [acima de 12 anos]. Para crianças, só são cabíveis medidas de proteção", disse.

O posicionamento é idêntico ao da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Ribeirão Preto, que ainda analisa as medidas a serem tomadas. "Vamos tomar as providências pertinentes para que fatos como esses não voltem a ocorrer", afirmou Ana Paula Vargas de Mello, presidente da Comissão Regional de Direitos Humanos.

Segundo Alves, os dois juízes que atuaram no caso podem responder criminalmente por submeter a criança a vexame ou constrangimento, crime previsto no ECA com detenção de 6 meses a 2 anos.

O juiz Marconi, que era titular em Serrana, não foi localizado pela reportagem. O juiz Liberal, que está em Serrana há um mês, não quis se manifestar.

Folha On Line

São poucas as notícias que posto aqui no blog e esta eu não podia deixar de passar.

Sabemos que muita coisa errada acontece, debaixo dos nossos olhos e que raramente alguém faz alguma coisa. Muitas vezes pessoas comuns ou mesmo autoridades fazem vistas grossas para crimes de verdade. Já é comum (não deveria ser), vermos notícias de policiais compactuando com bandidos, já é comum (não deveria ser), ver a justiça e os políticos brasileiros compactuando com roubos e todo tipo de irregularidades, como vemos nos meios de comunicação.

Mas a que ponto chegou a moral brasileira, para se abrir um registro de ocorrência policial contra uma criança ainda na primeira infância? Não estou só falando em relação aos dois juízes. Esta história é ridiculamente insana desde o tal motorista registrar a queixa. Tudo bem... vamos supor que o cara estava cheio de problemas, cabeça quente... Mas a coisa foi a quase dois anos atrás... Bom... ele ainda está deve estar de cabeça quente e com certeza ainda deve estar com o vidro do quebrado, já que não aceitou que a mãe do menino pagasse o prejuízo e nem retirou a tal queixa;

O policial que registrou a tal ocorrência. Caraca! Será que nossa polícia está tão despreparada que nem conhece o código penal e muito menos a Constituição Federal? Será que este policial não podia ter um pouco de bom senso de não registrar a ocorrência contra uma criança de 03 (três) anos? Tudo bem.. Era só um policial...

Mas meleca! E a carambola do delegado, também não está ciente do código penal e das leis federais?

E os policiais que foram cumprir o mandado de busca e apreensão? Ah!Tudo bem... Estes estavam apenas cumprindo ordens e mesmo sendo policiais não conheciam o código penal e nem a constituição federal e ordens são ordens... Claro... Não podemos discutir...

Nem vou citar os dois juízes... Ah! Esses não... Me nego... Poxa... Com tantos problemas pra cuidar, porque eles iriam se preocupar em lembrar que as leis existem e que deveriam ao menos ter bom senso...

Será que esse tal motorista, policiais, delegado e juízes conseguem dormir?

Papo sério, aquele menino deve estar muito assustado com isso tudo e acredito que não vá esquecer desse episódio por muitos anos, até porque infelizmente acredito que ele vá ser rotulado pelas mentes cruéis (“filho não brinca com ele não que ele é delinqüente, ele é tão perigoso que foi preso aos 3 e 5 anos”, “Minha filha não vai namorar com este marginalzinho, ele já foi até preso”).

Sinto como se o tempo estivesse voltando para a idade média...

Abraço o Biel... Ainda sem acreditar nas notícias que li e postei...

Silvana G Melo